Congressistas americanos exigem respostas de Zuckerberg sobre Meta nas eleições brasileiras

Parlamentares americanos demandam esclarecimentos de Zuckerberg sobre atuação da Meta

Um grupo de 13 congressistas dos Estados Unidos enviou correspondência na quinta-feira (22) ao presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, solicitando explicações detalhadas sobre as denúncias envolvendo o tratamento desigual da Meta às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o processo eleitoral brasileiro. A comunicação oficial apresenta preocupações significativas com a atuação das plataformas pertencentes ao grupo e sua influência no processo democrático nacional.

O ofício encaminhado pelos legisladores americanos ressalta uma premissa fundamental: em processos eleitorais em democracias, as empresas de tecnologia possuem responsabilidade essencial de assegurar que todos os candidatos recebam tratamento equitativo referente à disseminação e sugestão de conteúdos em seus respectivos ambientes digitais.

Denúncias de restrição de conteúdo durante a campanha

A comunicação oficial expressa preocupação aprofundada com relatos consistentes que apontam que as plataformas pertencentes à Meta teriam implementado mecanismos de restrição ou supressão de materiais vinculados à campanha de Lula, simultaneamente ampliando o alcance ou recomendando conteúdos associados à campanha de Bolsonaro. Conforme descrito no documento, estas práticas tiveram como resultado a criação de circunstâncias marcadamente desiguais no espaço digital durante o período eleitoral.

Recentemente, relatos publicados por usuários evidenciaram que a inteligência artificial implementada no WhatsApp recusava-se a gerar imagens vinculadas à campanha lulanista, enquanto aceitava sem problemas requisições equivalentes relacionadas à campanha de Flávio. Esta situação motivou intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que demandou esclarecimentos da Meta. A plataforma respondeu na terça-feira (20) afirmando haver cumprido integralmente as determinações judiciais para garantir igualdade de tratamento durante a segunda etapa do processo eleitoral.

Histórico de restrições e multas aplicadas à Meta

O documento assinado por senadores e representantes também menciona a desativação da conta destinada à publicação de anúncios da campanha lulanista no Facebook ocorrida em 23 de setembro, apenas onze dias antes do primeiro turno. Além disso, descreve restrições que impossibilitaram a campanha de potencializar publicações no Instagram por aproximadamente 24 horas, entre os dias 9 e 10 de outubro.

Conforme informações divulgadas pela equipe de campanha do Partido dos Trabalhadores, aproximadamente 1,3 milhão de eleitores deixaram de visualizar os anúncios durante o segundo episódio de restrição. A gravidade destas ações foi reconhecida pelo TSE, que aplicou multa à Meta na quinta-feira anterior (15) e estabeleceu determinação de tratamento igualitário aos candidatos. Quatro dias depois, a Corte Eleitoral duplicou o valor da penalização devido ao descumprimento da decisão anterior.

Na terça-feira passada (20), a empresa informou ter concluído a operacionalização de dezessete medidas para atender aos requisitos judiciais, compreendendo um sistema de análise humana das limitações implementadas nas contas de publicidade das diferentes campanhas.

Pressão internacional e demandas dos parlamentares

Os congressistas americanos solicitaram agendamento de reunião com representantes da Meta para a sexta-feira subsequente (23) e concederam à organização prazo até 4 de novembro para apresentar respostas documentadas às questões formuladas. Os legisladores desejam obter informações sobre quais protocolos norteiam a moderação de conteúdo em processos eleitorais estrangeiros e se ocorreu qualquer comunicação entre a corporação e membros da administração Donald Trump sobre o sistema judiciário brasileiro, a supervisão das plataformas ou as eleições previstas para 2026.

A correspondência também questiona em que momento a Meta identificou as disparidades de tratamento entre os distintos grupos de campanha e quais ações corretivas foram colocadas em prática. Os parlamentares solicitam detalhes pormenorizados sobre o funcionamento do sistema de revisão humana, que estabelece a análise, dentro do prazo de cento e vinte minutos, das limitações automaticamente aplicadas às contas publicitárias dos candidatos em disputa.

Auditoria independente e transparência solicitada

Questão central levantada pelos congressistas refere-se à possibilidade de a Meta permitir que organizações auditoras independentes obtenham acesso aos dados internos relacionados à moderação e distribuição de material de natureza política, buscando verificar se houve efetivamente igualdade de tratamento durante o processo eleitoral brasileiro. Esta demanda representa esforço significativo de garantir transparência nas operações da plataforma durante períodos eleitorais críticos.

A pressão internacional sobre a Meta evidencia a crescente preocupação de autoridades democráticas globais com o papel das grandes plataformas digitais nos processos eleitorais. A ação dos parlamentares americanos demonstra que a questão ultrapassa fronteiras nacionais e representa interesse internacional legítimo na manutenção de eleições equitativas e democráticas em todo o mundo.