EUA decidem em dez dias sobre tarifas adicionais para o Brasil

Prazo crítico para decisão das tarifas dos EUA para o Brasil

O governo brasileiro enfrenta um prazo urgente: até 15 de julho, os Estados Unidos decidirão se implementarão tarifas dos EUA para o Brasil que podem chegar a 37,5% sobre produtos brasileiros. Essa é uma questão que mobiliza intensamente os negociadores brasileiros, que trabalham contra o relógio para evitar a aplicação dessas medidas punitivas.

As equipes técnicas dos dois países devem se reunir nesta semana em preparação para um último encontro de alto nível. Esse encontro será crucial, pois representa a última oportunidade antes da deadline que define se as tarifas dos EUA para o Brasil entrarão em vigor ou serão negociadas.

Composição das tarifas propostas pelos Estados Unidos

A administração Trump propôs duas medidas que, combinadas, resultariam em tributação significativa. A primeira é uma tarifa adicional de 25%, justificada por Washington com base em alegadas práticas comerciais desleais do Brasil. A segunda é uma sobretaxa de 12,5%, vinculada à acusação de falta de ações suficientes contra o trabalho forçado.

Essas tarifas dos EUA para o Brasil são baseadas em investigações conduzidas pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), órgão responsável por formular e negociar a política comercial americana. O USTR realiza investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas como imposição de tarifas.

Primeira investigação: práticas comerciais desleais

No início de junho, o USTR concluiu uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, determinando que certas políticas brasileiras seriam "irracionais" ou "restritivas" ao comércio americano. O relatório menciona diversos temas: funcionamento do sistema de pagamento PIX, regulação de plataformas digitais, acordos comerciais, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e políticas anticorrupção.

Segunda investigação: trabalho forçado

Paralelamente, outra investigação conduziu à conclusão de que dezenas de países, incluindo o Brasil, não fiscalizariam adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Nesse caso, o governo americano propôs a sobretaxa adicional de 12,5%.

Resposta brasileira: o "mapa do caminho"

O governo Lula apresenta uma estratégia defensiva através do "mapa do caminho", proposta apresentada na última quinta-feira (2) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias, em reunião virtual com o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer.

Essa proposta do "mapa do caminho" foi finalizada em conversa com o presidente Lula no dia 24 de junho, durante jogo da Seleção Brasileira contra a Escócia na Copa do Mundo. Lula se reuniu no Palácio da Alvorada com aliados para assistir à partida e deu aval para que as medidas fossem apresentadas aos negociadores americanos.

Medidas propostas pelo Brasil

O governo apresentou estratégias nas seguintes áreas:

• Tarifas preferenciais desleais
• Acesso ao mercado de etanol
• Proteção da propriedade intelectual
• Combate à corrupção
• Desmatamento ilegal

O governo mantém posição irredutível em relação ao PIX, considerando que o sistema não tem conexão com comércio, mas representa uma política interna brasileira. Porém, abriu-se para negociações nas demais áreas que preocupam a administração Trump.

Expectativas do governo brasileiro

Auxiliares do presidente Lula reconhecem, sob reserva, que não acreditam mais em reversão completa das tarifas dos EUA para o Brasil. A avaliação interna é que a decisão do USTR possui motivações políticas, não técnicas.

Segundo esses integrantes do Palácio do Planalto, o governo vai tentar esgotar as negociações, apresentando números do comércio bilateral e argumentos técnicos. A expectativa é alcançar, no máximo, alguma exceção ou redução parcial de taxa, mas não a eliminação total das medidas.

Processo de consulta pública nos EUA

Antes de qualquer implementação, o governo americano realizará audiências públicas nos dias 6 e 7 de julho para discutir as propostas. Essas consultas são obrigatórias no processo regulatório americano e permitem que interessados manifestem posições.

Produtos que podem ser afetados

Caso as tarifas dos EUA para o Brasil sejam confirmadas, atingirão parte das exportações brasileiras aos Estados Unidos. O governo americano, porém, já sinalizou uma lista de exceções para produtos estratégicos, incluindo: café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos.

Diálogo mantido entre os governos

Há uma "linha de diálogo" entre os dois governos que deve ser mantida, com reuniões entre representantes dos presidentes Lula e Donald Trump. Na última quarta-feira (1º), o Ministério das Relações Exteriores enviou documento formalizando a resposta oficial do Brasil à investigação americana, assinado pelo chanceler Mauro Vieira.

Na manifestação oficial, o governo afirma que as críticas americanas ao PIX e a decisões da Justiça brasileira não têm relação com comércio, representando divergências sobre políticas internas do país.