Moraes ordena entrega de arsenal e mantém Bolsonaro em confinamento

Decisão do Supremo sobre arsenal Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (3) uma decisão que mantém o arsenal Bolsonaro sob controle judicial ao determinar a cassação imediata do registro de colecionador do ex-presidente e a apreensão de todas as armas vinculadas a seu nome. A medida reforça as restrições impostas durante o cumprimento da pena de prisão domiciliar humanitária.

Na motivação da decisão, Moraes argumentou que a atual condição do ex-presidente Jair Bolsonaro é juridicamente incompatível com a manutenção e posse de armamento. O magistrado fundamentou sua posição na necessidade de garantir o cumprimento adequado das medidas cautelares previamente estabelecidas.

Revogação do registro e apreensão das armas

A revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) representa uma mudança significativa no status jurídico do ex-presidente em relação à posse de armas de fogo. O procedimento implica na apreensão imediata de todos os armamentos registrados sob seu nome, com um prazo determinado para sua entrega às autoridades competentes.

O arsenal Bolsonaro, conforme detalhado na decisão judicial, é composto por dez armas de diferentes calibres e tipos:

Armamentos do ex-presidente:

- Pistola Taurus, calibre .380 Auto
- Pistola Taurus, calibre .40 S&W
- Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum
- Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm
- Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum
- Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm
- Espingarda Typhoon, calibre 12 GA
- Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum
- Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum
- Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA

Contexto da manutenção de prisão domiciliar

O prazo original da prisão domiciliar expirou na quinta-feira (25) anterior, tornando necessária a reanálise das condições de permanência do ex-presidente no regime. Moraes decidiu pela continuidade do confinamento domiciliar, argumentando que tal condição permanece razoável, adequada e proporcional às circunstâncias específicas do caso.

O magistrado destacou em sua fundamentação que a manutenção de prisão domiciliar humanitária é compatível mesmo para indivíduos condenados em regime fechado, desde que observadas as excepcionalidades humanitárias aplicáveis. Jair Bolsonaro cumpre atualmente uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, após sua condenação por tentativa de golpe de Estado.

Histórico processual do ex-presidente

Antes do regime de confinamento domiciliar iniciado em 24 de março, Bolsonaro permaneceu preso na Superintendência da Polícia Federal. Posteriormente, foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, situado em Brasília.

Episódio da apreensão de armamento em junho

Um dos principais elementos considerados por Moraes na decisão envolveu a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, descoberta em 15 de junho durante uma abordagem realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal. O armamento estava na posse de um militar lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sem o respectivo certificado de registro.

A Polícia Civil do Distrito Federal abriu procedimento investigativo para apurar as circunstâncias da descoberta. Durante seu depoimento, Bolsonaro declarou que a arma lhe pertence e afirmou que havia solicitado apenas um conserto. O ex-presidente alegou ainda que mantinha o armamento em sua residência por razões de segurança pessoal.

Defesa de Bolsonaro e posicionamento da PGR

A equipe jurídica de Bolsonaro reforçou ao Supremo que não houve qualquer irregularidade na manutenção do armamento e que o episódio não constituiria base para fundamentar uma falta grave. Os advogados enfatizaram que o registro da arma estava em dia e que o ex-presidente não recebeu notificação formal sobre eventual suspensão ou cassação do registro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se no sentido de que eventual caracterização de falta grave deveria considerar o resultado definitivo da investigação em andamento pela Polícia Civil local.

Pena final e regime de cumprimento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou a pena de Bolsonaro em 27 anos e três meses, distribuídos em 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, com 124 dias-multa equivalentes a dois salários mínimos cada. Os ministros integrantes da corte seguiram o voto apresentado pelo relator Moraes, responsável pela condução dos procedimentos.

A manutenção da prisão domiciliar sob as novas restrições quanto ao arsenal Bolsonaro representa uma fase importante no cumprimento dessa condenação, com o reforço das medidas de controle sobre o ex-presidente durante os anos que permanecem de cumprimento da sentença.