MPF pressiona TikTok para remover anúncios de mercúrio para garimpo ilegal
Ministério Público Federal recomenda exclusão de perfis que comercializam mercúrio no TikTok para garimpo clandestino na Amazônia. Conheça a ação.
MPF anuncia ação contra comercialização de mercúrio garimpo ilegal no TikTok
O Ministério Público Federal apresentou uma recomendação formal à ByteDance Brasil, operadora do TikTok no país, solicitando a remoção imediata de contas que comercializam mercúrio garimpo ilegal. A ação faz parte de inquérito civil de alcance nacional instituído para investigar o uso da plataforma digital na divulgação e transação irregular dessa substância tóxica destinada ao garimpo clandestino de ouro.
Durante monitoramento realizado em agosto, o órgão identificou mais de 100 publicações oferecendo mercúrio, totalizando aproximadamente 5,8 milhões de visualizações. Os conteúdos estavam redigidos em português, espanhol e inglês, com contatos oriundos da China. A substância encontrada nos anúncios apresentava pureza de 99,999% e era acondicionada em frascos de 34,5 quilogramas, padrão internacional de comercialização.
Perfis identificados direcionados ao público brasileiro
Três perfis foram mapeados oferecendo mercúrio garimpo ilegal, com um deles exclusivamente voltado ao mercado brasileiro. Este perfil específico apresentava linguagem estrategicamente direcionada aos garimpeiros, utilizando expressões como "Para o seu garimpo", "Dono de Garimpo", "Preço de atacado" e "No Brasil". No período de monitoramento, a conta possuía 7.664 seguidores e 26.300 curtidas.
Os perfis identificados se apresentavam como fábricas situadas em Wanshan, na China, conhecida como a "Capital do Mercúrio". Ofereciam a substância sem apresentar razão social, endereço ou registro empresarial, características que indicam atividade ilegal. As negociações frequentemente migravam para aplicativos de mensageria, dificultando o controle das transações pela plataforma.
Impactos do mercúrio na saúde e meio ambiente
O mercúrio utilizado no garimpo representa risco significativo à saúde pública e ao ecossistema amazônico. A substância é empregada pelos garimpeiros para separar o ouro de outros sedimentos, deixando-o "limpo". Porém, trata-se de metal altamente tóxico que integra a cadeia alimentar aquática, alcançando populações indígenas e ribeirinhas da região amazônica.
Conforme alertado pelo MPF, a exposição ao mercúrio causa efeitos neurológicos irreversíveis, especialmente em gestantes e crianças. A contaminação ocorre principalmente através do consumo de peixes e outros alimentos da cadeia alimentar aquática, criando ciclo de contaminação particularmente prejudicial às comunidades tradicionais da Amazônia.
Medidas solicitadas pelo Ministério Público Federal
O MPF recomendou que o TikTok implemente ações imediatas para combater comercialização de mercúrio garimpo ilegal na plataforma. Entre as medidas solicitadas encontram-se a exclusão dos perfis identificados, remoção dos conteúdos relacionados e realização de buscas ativas contínuas para identificar novos anúncios ilícitos.
Também foram recomendados aprimoramentos nos mecanismos de identificação e bloqueio automático de anúncios, impedindo que o conteúdo seja recomendado ou amplificado pelo algoritmo. Caso os anúncios persistam, o TikTok deve exigir documentação comprovando a origem do produto e as autorizações necessárias para importação e utilização no Brasil.
Posicionamento do TikTok perante a recomendação
Em nota enviada à imprensa, o TikTok informou que os conteúdos identificados foram removidos por violação das Diretrizes da Comunidade referentes a produtos e serviços regulamentados. A plataforma destacou que proíbe comercialização, marketing ou fornecimento de acesso a produtos regulamentados, proibidos ou de alto risco.
A empresa possui 30 dias para informar ao MPF quais medidas foram implementadas, se houve impulsionamento pago ou monetização nos perfis investigados, e como pretende prevenir novas ocorrências. Adicionalmente, recomendou-se que o TikTok divulgue a íntegra da recomendação na página inicial do site e aplicativo durante 30 dias, ou publique texto próprio explicitando a proibição do comércio de mercúrio líquido.
Contexto da investigação sobre mercúrio garimpo ilegal
A recomendação foi expedida em 31 de agosto pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, responsável pela coordenação do inquérito civil de abrangência nacional. O trabalho investigativo incluiu análise detalhada das publicações, padrões de comercialização e estratégias utilizadas para alcançar garimpeiros brasileiros.
Os dados coletados demonstram a sofisticação das operações ilegais, incluindo uso de múltiplos idiomas, migração para aplicativos privados e adaptação linguística para público específico. Essa estrutura indica organização criminal internacional voltada especificamente ao suprimento de mercúrio para garimpo clandestino na Amazônia brasileira.
Desafios na fiscalização de conteúdo ilegal em redes sociais
A ação do MPF destaca desafios enfrentados pelas autoridades na fiscalização de conteúdo ilegal em plataformas digitais. O deslocamento de negociações para aplicativos de mensageria particularmente dificulta o acompanhamento e controle das transações, exigindo monitoramento mais sofisticado e cooperação internacional.
O caso também evidencia necessidade de aprimoramento contínuo dos sistemas automáticos de detecção de anúncios ilícitos. Plataformas como TikTok precisam desenvolver tecnologias mais eficazes para identificar ofertas de produtos regulamentados ou proibidos, independentemente do idioma utilizado ou características específicas dos anúncios.
