PF conclui que Flávio Bolsonaro cometeu calúnia contra Lula

Conclusão da Polícia Federal sobre calúnia contra Lula

A Polícia Federal (PF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua conclusão definitiva estabelecendo que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, praticou crime de calúnia contra Lula ao divulgar acusações infundadas. O órgão investigativo confirmou a ocorrência de crime tipificado nos artigos 138 e 141, inciso I, parágrafo 2º do Código Penal.

Em seu parecer encaminhado ao STF, a corporação policial afirmou: "Resta claro o cometimento, pelo Exmo. Sr. Senador Flavio Nantes Bolsonaro, do crime tipificado no art. 138 c/c art. 141, inciso I e § 2° do Código Penal". A instituição solicitou que o tribunal adote as providências necessárias para prosseguimento do caso e encerrou seus trabalhos de investigação.

Origem da investigação sobre calúnia contra Lula

O ministro Alexandre de Moraes iniciou a apuração em abril de 2026, determinando investigação específica sobre uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X (antigo Twitter) em 3 de janeiro do mesmo ano. A decisão de Moraes, formalizada em 13 de abril, atendeu a um pedido da Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Detalhes da postagem acusatória

Na publicação investigada, o senador associou a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro, que havia sido preso acusado pelos Estados Unidos de envolvimento com tráfico de drogas. O parlamentar acompanhou as imagens com texto afirmando que o presidente brasileiro "será delatado".

A Polícia Federal detalhou em seu relatório que através desta estratégia visual e textual, Flávio Bolsonaro imputava falsos crimes ao presidente. Segundo a corporação, a postagem criava a insinuação de que Nicolás Maduro realizaria delação contra Lula, listando crimes específicos.

Crimes falsamente atribuídos ao presidente

A investigação identificou que o senador atribuiu ao presidente Lula a prática de diversos delitos, entre eles:

Tráfico internacional de drogas e armas, conforme indicado pela associação com Maduro e pela menção explícita na sequência da postagem; Lavagem de dinheiro, citada como crime praticado pelo presidente; Suporte a terroristas e ditaduras, incluído nas acusações infundadas; Fraudes eleitorais, caracterizadas como manipulação de processos democráticos.

A PF afirmou em seu parecer: "Tendo em vista o teor da postagem associando a imagem do Presidente Lula ao do ex-Presidente Maduro, que acabara de ser preso, acusado pelos EUA de envolvimento com o tráfico de drogas, alegando que o primeiro seria delatado, fica claro que o Senador afirma que a delação seria feita por Nicolas Maduro".

Posicionamento da Procuradoria-Geral da República

A PGR sustentou que a conduta apresentada por Flávio Bolsonaro demonstra "indícios concretos" de atuação criminosa, caracterizando uma atribuição falsa e "vexatória" de delitos. O parecer do órgão foi fundamental para a abertura da investigação formal pelo STF.

A corporação ministerial reconheceu que as acusações não encontravam respaldo factual e representavam tentativa deliberada de dano à reputação do presidente através de imputações de crimes graves e infundadas.

Próximos passos do processo

Após o encerramento da investigação pela Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes encaminhará o relatório à Procuradoria-Geral da República para análise pormenorizada. A PGR possui três caminhos: solicitar diligências complementares, requerer o arquivamento do caso ou oferecer denúncia formal contra o senador à Justiça.

Conforme procedimento padrão, o órgão ministerial avaliará se as evidências coletadas fundamentam acusação formal perante a Justiça. Caso opte pela denúncia, o senador enfrentará processo penal regular onde poderá se defender das acusações de crime de calúnia contra Lula.

A conclusão da Polícia Federal marca momento relevante em processo que envolve questões sobre liberdade de expressão política e responsabilidade por afirmações infundadas sobre autoridades públicas no Brasil contemporâneo.