Prefeitos do Centro-Oeste discutem atraso do Fundeb em Divinópolis

Encontro de gestores municipais para discutir atraso do Fundeb

Líderes municipais de dez prefeituras da região Centro-Oeste de Minas Gerais realizaram reunião estratégica na segunda-feira (23) para debater a grave situação do atraso do Fundeb. O encontro ocorreu na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), em Divinópolis, com foco em buscar soluções coletivas para a crise orçamentária que afeta os municípios.

O principal tema de discussão foi a dívida que o Governo de Minas Gerais mantém com as administrações municipais referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A situação crítica do atraso do Fundeb tem impactado significativamente a capacidade dos municípios em manter os compromissos financeiros com educadores e infraestrutura escolar.

Impactos financeiros em Divinópolis

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), apresentou dados preocupantes sobre a situação local. Segundo o gestor, o município enfrenta um débito de aproximadamente R$ 6 milhões em repasses atrasados referentes ao Fundeb. Pela primeira vez em pronunciamento público, Machado sinalizou a possibilidade de implementar escalonamento de salários dos profissionais da educação como medida emergencial.

"O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível", declarou o prefeito na ocasião.

Em Divinópolis, dados fornecidos pela secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier, indicam que dos R$ 7 milhões da folha de pagamento do setor de Educação, aproximadamente R$ 6,5 milhões dependem de recursos do Fundeb, representando mais de 90% dos salários pagos. A prefeitura foi obrigada a suspender o repasse de férias para servidores da educação a fim de garantir o pagamento dos vencimentos regulares no quinto dia útil de julho.

Situação em outros municípios da região

O prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis (PHS), também participou da reunião e alertou para as consequências do atraso do Fundeb na qualidade dos serviços educacionais. Embora não tenha divulgado números específicos da cidade, Reis enfatizou que a falta de repasses compromete a prestação de serviços essenciais à população.

"Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", afirmou o gestor de Itapecerica.

Estratégia coletiva dos prefeitos

Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, explicou que o objetivo do encontro ultrapassava a simples exposição de dificuldades financeiras. A reunião buscou consolidar uma estratégia coletiva entre os municípios afetados pelo atraso do Fundeb.

"Algumas medidas foram tomadas por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), como medidas judiciais para que o Governo tomasse uma posição, mas tivemos um retorno pequeno disso. Temos que fazer mais, lidar com outros meios na Justiça, porque a situação pode virar um caos a partir de agosto, porque nenhum município tem condição de continuar suprindo as obrigações do Estado", concluiu Resende.

Dimensão da dívida estadual

O problema do atraso do Fundeb faz parte de uma crise mais ampla de endividamento do Estado com os municípios mineiros. Conforme informações da Associação Mineira de Municípios (AMM), o Governo de Minas Gerais deve aproximadamente R$ 8 bilhões aos municípios referente ao Fundeb em atraso.

Em maio, a AMM e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais informaram que a dívida estadual com prefeituras da Regional de Saúde do Centro-Oeste ultrapassava R$ 227 milhões. Na mesma época, o débito total do Estado com as administrações municipais excedia R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 3,7 bilhões destinados à Saúde.

Especificamente na região Centro-Oeste, o montante em débito chegou a R$ 227.593.368,33, segundo dados das prefeituras integrantes da Superintendência Regional de Saúde (SRS). Os registros indicam que a falta de repasses se intensificou a partir de junho de 2016, porém existem débitos que permanecem desde 2011.

Perspectivas futuras

O cenário apresentado pelos prefeitos aponta para uma situação que pode se agravar significativamente nos próximos meses. A impossibilidade de os municípios continuarem subsidiando as obrigações estaduais coloca em risco a continuidade de serviços essenciais em educação e saúde. O atraso do Fundeb continua sendo o foco principal de reivindicações, especialmente com as angústias crescentes quanto à capacidade de quitação de folhas de pagamento futuras.