STJ ordena busca internacional de desembargadora condenada

STJ determina inclusão de desembargadora condenada na Interpol

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu determinação para incluir os nomes da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista de procurados internacionais mantida pela Interpol. A decisão, assinada pelo ministro Og Fernandes em quinta-feira, configura-se como resposta judicial ao desaparecimento dos condenados, que foram identificados fora do território brasileiro.

A Operação Faroeste investigou um esquema de corrupção envolvendo venda de decisões judiciais na Bahia. Sandra Inês e Vasco foram condenados por participação neste esquema criminoso que prejudicou centenas de proprietários rurais na região oeste do estado. O caso ganhou proporções internacionais após a fuga dos condenados para Portugal.

Fuga para Portugal e evidências de ocultação

Conforme relatório do Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro, partindo para Lisboa. O casal desembarcou na capital portuguesa no dia subsequente, iniciando sua fuga da Justiça brasileira.

A situação veio à tona quando o MPF comunicou à Justiça que os condenados estavam fora do país. Os investigadores apresentaram evidências indicando que o casal adotava comportamentos consistentes com tentativa deliberada de dificultar sua localização. Em agosto, antes da partida, os condenados informaram um novo endereço residencial à Justiça.

Entretanto, quando um oficial de Justiça tentou executar uma diligência no imóvel em outubro, não conseguiu encontrá-los. De acordo com a certidão do servidor, o porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia residido naquele local. Em contato telefônico posterior, Vasco encerrou a ligação imediatamente após identificar que o interlocutor era servidor do STJ.

Análise judicial do risco de fuga

Para o ministro Og Fernandes, a sucessão de acontecimentos constituía risco concreto de fuga e tentativa clara de descumprir determinações judiciais. O magistrado destacou que não se tratava meramente de uma viagem internacional, mas de um conjunto coordenado de atitudes que demonstravam intenção deliberada de escapar da Justiça brasileira.

A análise judicial também considerou que Sandra Inês e Vasco já haviam sido beneficiados com flexibilização de medidas judiciais durante as investigações. Em setembro de 2020, a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a prisão domiciliar foi revogada, mas eles continuaram sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Condenações e penas impostas

A prisão preventiva dos condenados foi decretada um dia após Sandra Inês e Vasco receberem suas condenações por unanimidade da Corte Especial do STJ. A desembargadora aposentada recebeu sentença de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo público. Seu filho foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado.

Ambos foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os valores movimentados neste esquema foram substanciais, configurando uma das maiores operações de combate à corrupção judicial no Brasil.

Outros condenados na Operação Faroeste

No mesmo julgamento que condenou Sandra Inês e Vasco, também foram condenados o advogado Vanderlei Chilante, com pena de 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo, sentenciado a 4 anos, 1 mês e 20 dias. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial pelo seu papel na denúncia do esquema.

Medidas cautelares descumpridas

Em fevereiro de 2022, foram impostas medidas cautelares específicas aos condenados, incluindo obrigação de manter o endereço atualizado junto à Justiça e proibição de contato com outros investigados. A comunicação de um endereço que não foi confirmado pelas diligências representa descumprimento direto dessas determinações legais, reforçando a necessidade de escalação para busca internacional.

Contextualização da Operação Faroeste

Deflagrada no final de 2019, a Operação Faroeste investigou um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, diretamente relacionado a disputas de terras no oeste do estado. As investigações revelaram participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais.

Conforme o Ministério Público Federal, os envolvidos atuaram para garantir a propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões, dos quais cerca de R$ 2,4 milhões foram efetivamente pagos. A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares, demonstrando a magnitude do esquema criminoso.

Consequências e desdobramentos

Sandra Inês foi afastada de suas funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024. A Operação Faroeste já resultou em diversas prisões e condenações de pessoas apontadas como integrantes do esquema, incluindo outros magistrados e profissionais do direito.

A decisão do STJ de incluir os condenados na lista de procurados da Interpol representa escalação significativa no combate à corrupção judicial no Brasil, sinalizando comprometimento da Justiça em localizar e processar os envolvidos, independentemente de sua localização geográfica.