Dino solicita esclarecimentos ao STF sobre anulação de votos em julgamento sobre aborto

Ministro Dino investiga pedidos de anulação de votos em caso de aborto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (4) que departamentos técnicos da instituição elaborem informações detalhadas para que seja realizada uma análise minuciosa de pedidos referentes à anulação de votos proferidos em um julgamento que debateu a descriminalização do aborto voluntário durante as primeiras 12 semanas de gestação. A anulação de votos representa uma questão procedural delicada que demanda investigação profunda sobre os trâmites seguidos.

Assumindo a relatoria do processo após sua transferência, Dino avalia questionamentos apresentados pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acerca dos procedimentos utilizados para apreciar a ação em plenário virtual realizado em 17 de outubro de 2025.

Contexto da sessão virtual extraordinária e votos polêmicos

Durante o julgamento virtual mencionado, o então ministro Luís Roberto Barroso votou favoravelmente à liberação da interrupção da gestação no período estabelecido. Esse voto foi registrado um dia antes da aposentadoria de Barroso do tribunal.

No seu derradeiro dia como ministro, Barroso solicitou a convocação de uma sessão extraordinária no plenário virtual com propósito de apresentar sua posição jurídica. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, aprovou tal requisição, permitindo que a votação ocorresse em circunstâncias inusitadas.

Subsequentemente ao voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes requereu que a matéria fosse transferida para discussão no plenário presencial, argumentando pela necessidade de análise mais aprofundada. Esse procedimento representou o segundo pronunciamento favorável à descriminalização do aborto no tribunal, sendo a primeira posição semelhante aquela externada anteriormente pela ministra Rosa Weber, responsável pela relatoria inicial da demanda.

Questionamentos sobre a regularidade processual

A União dos Juristas Católicos de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião requereram expressamente que o voto de Barroso seja declarado nulo. Suas argumentações fundamentam-se na alegação de que a autorização da sessão virtual nas vésperas da aposentadoria ministerial, com objetivo específico de viabilizar a exposição do voto do magistrado, comprometeu a isenção e imparcialidade que devem caracterizar os julgamentos da Corte Suprema.

Paralelamente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil apresentou moção pela anulação do voto proferido por Rosa Weber. Conforme a instituição religiosa, o voto favorável à liberação do aborto foi inserido no sistema do plenário virtual apenas após requerimento para que o julgamento fosse conduzido no plenário físico. A CNBB sustenta que tal sequência teria impedido que demais ministros apresentassem contraposições após o destaque processual realizado.

Análise de Dino sobre as irregularidades apontadas

Conforme expresso por Dino em seu despacho, "verifico que as controvérsias processuais suscitadas pelos amici curiae dizem respeito à regularidade dos atos que antecederam e determinaram a realização da sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025, inclusive quanto às providências adotadas no âmbito da presidência desta Corte".

O ministro destacou uma particularidade relevante: a sessão virtual foi incluída na pauta da ministra Rosa Weber, aposentada desde 2023. Dino assinalou que a ministra "certamente não praticou qualquer ato em 2025" para incluir o processo no calendário de julgamento, evidenciando possíveis irregularidades administrativas.

Necessidade de esclarecimento processual

Em sua análise, Dino enfatizou que as questões levantadas pelos peticionários demandam clarificação imediata. Segundo o ministro, é essencial obter esclarecimento completo sobre "a sequência de atos processuais e administrativos que culminaram na realização da sessão virtual extraordinária, bem como dos seus respectivos fundamentos constitucionais, legais e regimentais, a fim de assegurar a adequada apreciação das alegações de nulidade".

Esta investigação representa um momento crítico na jurisprudência do STF, pois os procedimentos adotados na condução do julgamento sobre descriminalização do aborto estão sob escrutínio detalhado. A solução dessa controvérsia pode estabelecer precedentes importantes para futuras sessões virtuais extraordinárias e garantir que os princípios de regularidade processual e imparcialidade sejam rigorosamente observados pela Suprema Corte brasileira.