OAB-DF abre processo disciplinar contra escritório de sócios da esposa de Moraes

OAB-DF inicia processo disciplinar contra escritório de advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) deu prosseguimento a um processo disciplinar nesta terça-feira (8) contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados. A decisão marca mais um capítulo envolvendo questões de compliance e conduta profissional no âmbito da advocacia brasiliense.

Conforme comunicado oficial da entidade, a abertura do processo disciplinar foi determinada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira Poli, após deliberação com a diretoria da Ordem. A medida fundamenta-se em circunstâncias que recentemente vieram à tona através de investigações da Polícia Federal, particularmente a partir de evidências extraídas de dispositivo móvel pertencente a Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.

Sócios do escritório Barci e Barci conforme registros oficiais

De acordo com o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pela OAB, o escritório que agora responde ao processo disciplinar possui cinco sócios registrados. Entre eles está Viviane Barci de Moraes, cônjuge do ministro Alexandre de Moraes. Além dela, constam como sócios:

Giuliana Barci de Moraes, filha do casal; Alexandre Barci de Moraes, também filho do casal; Ana Claudia Consani de Moraes, parente do ministro; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli, profissional do segmento jurídico. A composição acionária da empresa tem despertado interesse dado o perfil público de alguns de seus integrantes.

Fundamentos da decisão da OAB-DF

A justificativa para o processo disciplinar repousa sobre informações que conquistaram repercussão recentemente no contexto de investigações federais. A Polícia Federal, em suas apurações, colheu dados relevantes que alimentaram a abertura do procedimento ético-disciplinar.

Esses elementos, segundo comunicado oficial, forneceram subsídios suficientes para que a presidência da OAB-DF considerasse necessária a instauração de investigação formal acerca da conduta profissional e administrativa do escritório Barci e Barci. O procedimento segue protocolos estabelecidos pela Ordem para apuração de possíveis infrações ao código de ética profissional dos advogados.

Contexto das investigações federais

As investigações que originaram os fatos públicos considerados pela OAB-DF envolvem examinar registros provenientes de aparelho celular de Daniel Vorcaro. Este último ocupava posição de proprietário anterior do Banco Master, instituição financeira que tem sido objeto de interesse regulatório e investigativo em anos recentes.

Conforme reportagens anteriores, Viviane Barci de Moraes mantinha contratos profissionais ou comerciais com Vorcaro. Ainda segundo informações de mídia, teria havido tentativas de transação envolvendo aeronaves como meio de pagamento, com valor aproximado de cinquenta milhões de reais em questão. Tais circunstâncias compõem o cenário investigativo que motivou a ação da OAB-DF.

Procedimento administrativo-disciplinar da Ordem

O processo disciplinar representa etapa essencial no sistema de autorregulação da advocacia brasileira. Através deste mecanismo, a OAB-DF examina possíveis condutas que possam estar em desconformidade com normas éticas e legais que regem a profissão jurídica no país.

A instauração formal do procedimento não implica, por si, em constatação de culpa ou responsabilidade dos envolvidos. Trata-se de investigação administrativa que visa esclarecer circunstâncias e, caso necessário, apurar responsabilidades conforme preceitos éticos da profissão. O processo inclui oportunidade de defesa aos acusados e análise técnica dos fatos alegados.

Implicações para o escritório e seus sócios

O processo disciplinar iniciado pela OAB-DF coloca o escritório Barci e Barci sob escrutínio formal. Durante a tramitação do procedimento, investigadores da Ordem examinarão documentação, práticas comerciais e conduta profissional dos integrantes da sociedade de advogados.

Este tipo de processo representa ferramenta importante de accountability profissional. A OAB-DF, neste contexto, cumpre seu papel institucional de manter padrões éticos e legais dentro da comunidade jurídica do Distrito Federal, independentemente da posição hierárquica ou relevância pública dos envolvidos. Tal postura reforça princípios de igualdade perante regras profissionais e democracia institucional.