Gilmar Mendes solicita acesso integral ao celular de Vorcaro para julgamento

Pedido de acesso ao celular de Vorcaro intensifica tensão no STF

O ministro Gilmar Mendes solicitou formalmente neste domingo que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, remeta uma cópia integral do celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero. A requisição ocorre em momento crucial, quando o Supremo Tribunal Federal se prepara para um julgamento que pode definir o futuro de investigações envolvendo personalidades da própria Corte.

Conforme informado pelo ministro, o acesso ao celular de Vorcaro é essencial para fundamentar o julgamento agendado para terça-feira, quando os integrantes da Corte analisarão relatório contendo mensagens do ex-banqueiro e do ministro Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes deixou explícito que a medida não representa qualquer intenção de levantamento de sigilo das informações.

Garantias de confidencialidade e sigilo

Em sua comunicação ao diretor da Polícia Federal, Gilmar Mendes assegurou que o material permanecerá sob regime rigoroso de restrição, com acesso limitado exclusivamente ao seu gabinete. O ministro afirmou que o procedimento segue os mesmos termos aplicados desde 8 de março de 2026 ao relator do caso, submetendo todos os envolvidos ao dever de sigilo.

"O que se pede não é divulgação, mas apenas acesso interno, por quem está submetido ao mesmo dever de sigilo que vincula o Relator e a própria autoridade policial", justificou Mendes em sua solicitação. Essa posição busca contrapor argumentos anteriores de que o compartilhamento amplo do material prejudicaria as investigações em andamento.

O aparelho apreendido e seu conteúdo

O dispositivo em questão é um iPhone 17 Pro capturado pela Polícia Federal em 18 de novembro de 2025, durante a primeira prisão de Daniel Vorcaro. O aparelho contém mensagens que podem esclarecer a natureza e extensão do relacionamento entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Gilmar Mendes, sem acesso à verificação completa da mídia do celular de Vorcaro, que permanecia no gabinete do ministro André Mendonça há mais de seis meses, não é possível identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório já elaborado. O ministro enfatizou a necessidade de avaliar o contexto integral das mensagens e verificar a representatividade da seleção de conteúdo já disponibilizada.

Decisão anterior de Cristiano Zanin

Horas antes do pedido de Gilmar Mendes, o ministro Cristiano Zanin já havia determinado ao diretor-geral da Polícia Federal a entrega de cópia integral do celular de Vorcaro até as 23 horas daquele domingo. A decisão de Zanin reforçou a posição de que todo ministro do STF tem direito ao acesso das informações que fundamentarão seu voto.

Em seu despacho, Zanin rebateu argumentos apresentados pelo ministro André Mendonça, que havia sustentado que o compartilhamento completo do conteúdo "somente contribuiria para tumultuar o julgamento" e colocaria "em risco todo o seguimento e êxito das investigações". Mendonça alegava que todos os ministros já contavam com material suficiente para o julgamento.

Questões de hierarquia e autonomia ministerial

Cristiano Zanin argumentou com clareza que não existe hierarquia entre os ministros do STF, posicionamento que coloca em debate a distribuição de poderes dentro da Corte. Segundo Zanin, as provas pertencem ao plenário do Supremo e a seus integrantes, não a um ministro especificamente.

O ministro também citou informação da própria Polícia Federal confirmando que possui plenas condições de fornecer cópia da mídia a todos os gabinetes da Corte sem comprometer a cadeia de armazenamento de provas. Essa constatação técnica enfraqueceu os argumentos sobre impossibilidade operacional da entrega.

Zanin ressaltou ainda que o material já havia sido disponibilizado aos advogados de Daniel Vorcaro, reforçando que a confidencialidade não seria comprometida pelo acesso dos ministros à integralidade do conteúdo.

Argumentos para a necessidade de acesso integral

Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e o próprio Zanin vinham cobrando acesso irrestrito ao espelhamento completo do aparelho para contextualização ampla dos fatos. Essa posição reflete compreensão de que decisões judiciais bem fundamentadas exigem conhecimento completo das evidências.

No ofício dirigido à Polícia Federal, Zanin pontuou que "não se pode opor aos julgadores qualquer restrição ao acesso a informações, até porque todos eles estão submetidos ao dever de sigilo e de bem desempenhar suas funções, com imparcialidade e independência".

Contexto político e divisão interna

As requisições de acesso ao celular de Vorcaro ocorrem em clima de tensão pronunciada no STF, apenas dois dias antes do julgamento marcado para terça-feira. O caso envolve questões processuais fundamentais sobre como investigar ministros da própria Corte.

A decisão de Luiz Frazão Fachin de convocar o plenário para discussão do relatório da Polícia Federal intensificou articulações nos bastidores. O relatório, que apontou mensagens do ex-banqueiro para Moraes, foi solicitado por André Mendonça sem aprovação prévia do colegiado, gerando críticas de vários ministros sobre a procedência da requisição.

Posicionamento dos ministros

Até o momento, seis votos são considerados mais consolidados. Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentam alinhamento com Alexandre de Moraes. André Mendonça contaria com apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

A incerteza permeia os votos de Fachin e Cármen Lúcia, que têm recebido acenos dos dois lados. Dias Toffoli indicou tendência de não participar da votação, considerando o caso desdobramento de investigações anteriores nas quais se declarou suspeito.

Implicações para o julgamento de terça-feira

O acesso ao celular de Vorcaro representa questão central para o julgamento que se aproxima. Cada ministro necessita formar convicção baseada nas mesmas informações disponíveis para que a decisão seja legítima e equilibrada.

O caso estabelece precedente inédito no STF sobre procedimentos de investigação envolvendo seus próprios integrantes, com repercussões que transcendem o caso específico de Moraes e Vorcaro, afetando possibilidades futuras de processos similares na instituição.